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Nov 09

"É a resposta do PSD ao projecto para os casamentos entre homossexuais com que o PS promete avançar até ao final do ano. A "união civil registada" é a alternativa que, para já, é encarada como "ponto de partida", nas palavras do líder da bancada social-democrata, José Pedro Aguiar-Branco. E que pode vir a ter apoios entre deputados socialistas.

Como as duas independentes Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro, que estão na expectativa de ver qual a proposta que fará o PSD. "Vamos esperar para ver", disse ao PÚBLICO Teresa Venda. "Se nada avançar, nós próprias equacionamos apresentar um projecto", admitiu a deputada, que defende, desde já, a liberdade de voto numa matéria conturbada como esta. Teresa Venda dá voz às objecções de vários socialistas à proposta do seu partido. A começar pela falta de debate na campanha eleitoral, apesar de reconhecer que o tema estava no programa do PS. "Discutiu-se muita coisa, os investimentos públicos, os professores, mas vi muito pouca discussão sobre os casamentos entre pessoas do mesmo sexo", sublinhou. Além do mais, a "união civil registada" é uma solução adoptada noutros países e que trata de forma diferente algo que "não pode ser considerado casamento". Contactada pelo PÚBLICO, Maria de Belém Roseira, que em 2008 defendeu uma "regulação civil" para os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, preferiu nada dizer sobre a ideia do PSD por não a conhecer em detalhe. No PS, tratando-se de matéria do programa eleitoral, haverá disciplina de voto com duas excepções: as duas deputadas independentes, do Movimento Humanismo e Democracia. Ponto de partida Na bancada social-democrata, a discussão ainda agora começou. Ontem, num encontro com jornalistas no Parlamento, Aguiar-Branco lançou a ideia da "união civil registada", dizendo que é o que defende a título pessoal. Embora admita que é um "ponto de partida" para a discussão, não sabe qual será o "ponto de chegada". Até porque há posições muito diferenciadas dentro do partido e a questão não foi ainda discutida na bancada nem a comissão política do PSD tomou posição. Há, porém, algo que lhe parece claro: os deputados sociais-democratas devem ter liberdade de voto neste diploma. O referendo é uma solução que julga inadequada, dado que a proposta foi incluída nos programas eleitorais do PS e do BE. "Não sou favorável ao referendo. As questões foram colocadas claramente na campanha eleitoral e há toda a legitimidade para a Assembleia da República legislar." Com esta posição, ainda que pessoal, Aguiar-Branco retirou espaço de manobra a quem, dentro do PSD, como Jorge Bacelar Gouveia, quer uma consulta popular sobre o assunto. E a que se juntam as vontades de outros parlamentares do CDS, como a do ex-líder José Ribeiro e Castro. Para Aguiar-Branco, revisão constitucional e regionalização são dois dossiers que só devem ser analisados depois das presidenciais de 2011, dado que a prioridade nos próximos meses deve ser o combate à crise. Sobre a situação interna no PSD, à espera da sucessão de Ferreira Leite no início de 2010, repete que quer ver o grupo parlamentar como "um referencial de unidade, estabilidade e coesão". "Não tenho tempo para pensar em mais nada", disse o deputado, questionado sobre uma hipotética candidatura à liderança."

Fonte: PUBLICO

publicado por Homossexualidade 12ºE às 11:07

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