Cavaco Silva promulgou a lei do casamento homossexual. Foi o próprio Presidente da República a anunciar a medida numa breve comunicação ao país, esta segunda-feira.

A proposta de lei para a legalização de casamento entre homossexuais tinha sido aprovada na Assembleia da República a 11 de Fevereiro. Votaram favoravelmente o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e Os Verdes.

À excepção de seis deputados do PSD que se abstiveram, a bancada social-democrata votou contra, tal como os parlamentares do CDS e as duas deputadas independentes eleitas pelo PS. Este diploma não permite a adopção por casais constituídos por pessoas do mesmo sexo.

No início do mês passado, o Tribunal Constitucional (TC) deu luz verde ao diploma, considerando que as normas enviadas pelo Presidente da República para fiscalização preventiva são constitucionais. Eram quatro os artigos que levantavam dúvidas a Cavaco Silva, mas o TC decidiu que está tudo conforme.